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OPERAÇÃO PETRÓLEO REAL EM CAPELINHA


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OPERAÇÃO PETRÓLEO REAL EM CAPELINHA

O Procon Municipal de Capelinha participou no dia de ontem, 08 de julho de 2021, da “Operação Petróleo Real”, que fez parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma ação para fiscalizar possíveis fraudes e infrações em postos de gasolina de todo o país.

A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Capelinha, através de fiscalização feita pelo Procon, foram vistoriados 08 postos de gasolina e 05 deles foram autuados por apresentarem as seguintes irregularidades:

• 01 posto apresentou alvará de funcionamento/licença e localização vencido;

• 02 postos apresentaram irregularidades na precificação dos combustíveis comercializados;

• 03 postos não mantinham adequadamente em suas dependências um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta;

• 01 posto não afixava placa informando o telefone e endereço do órgão de defesa do consumidor;

• 02 postos não informavam, adequadamente, os valores estimados dos tributos dos combustíveis comercializados.

Um dado relevante é que todas as bombas abastecedoras foram verificadas e, em todas elas, constam o mesmo valor indicado na placa de preço.

Por fim, todos os postos apresentaram certificado de auto de vistoria do corpo de bombeiros, licença de operação expedido por órgão ambiental, autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos outorgada pela ANP e alvará de funcionamento/licença e localização, com exceção de apenas 01 deles, cujo alvará encontrava-se vencido.

Quanto às irregularidades verificadas, serão apresentadas à ANP para que sejam tomadas as devidas providência e, se for o caso, aplicadas as penalidades legalmente previstas.