CONFIRA ABAIXO O RESUMO DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DESTA QUINTA-FEIRA 29/02

Confira abaixo o resumo da Reunião das Comissões desta quinta-feira:

✅PROJETO DE LEI Nº. 008/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL 2.272 DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43 DA LEI 4.320/1964. (APROVADO-SOBE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO)

🔄PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: PERCENTUAL DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL JUNTO AOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA-MG. (TRAMITAÇÃO)

✅PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IADSON MARCOS GONÇALVES ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE “A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA INFORMAR À CÂMARA MUNICIPAL ACERCA DA MOTIVAÇÃO DAS EXONERAÇÕES, DEMISSÕES E RESCISÕES CONTRATUAIS DOS CARGOS E/OU FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA”. (APROVADO-SOBE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO)

🔄PROJETO DE LEI Nº 091/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR, LUCIANO COSTA BARBOSA, QUE DISPÕE SOBRE: “DENOMINA COMO PRAÇA JOSÉ AMARO CORDEIRO, A PRAÇA CENTRAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DE PONTE NOVA, MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG”. (TRAMITAÇÃO)

🔄PROJETO DE LEI DE N° 035/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO COSTA BARBOSA QUE DISPÕE SOBRE: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE CÂNCER OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO. (TRAMITAÇÃO)