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Aprovado projeto que prevê que laudo de autismo terá validade permanente


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Aprovado projeto que prevê que laudo de autismo terá...

As perícias e os laudos que atestam o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) emitidos por médicos no Estado passam a ter validade permanente. O Projeto de Lei (PL) 1.968/20, que traz essa determinação, foi aprovado em reunião do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (18/6/20).


Segundo o autor do projeto, deputado Ulysses Gomes (PT), pessoas com TEA e familiares têm dificuldades para acessar seus direitos, devido a custos e demora na obtenção do laudo que comprove essa condição. Como se trata de um transtorno de caráter permanente, o parlamentar avalia que a exigência de laudos atualizados não é justificável.


Além disso, no contexto da pandemia de Covid-19, destaca o autor, as dificuldades para obter o laudo aumentam, com o distanciamento social e a sobrecarga dos serviços de saúde pelo atendimento a infectados.

 

Fonte: ALMG